Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicada pela OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.538.492/0001-06, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, doravante denominada simplesmente "OTIMIZE", "nós" ou "Empresa".

A OTIMIZE atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma OtimizAPP — solução de atendimento ao cliente via WhatsApp acessível em https://app.otimizapp.com.br.

• Razão Social: OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA
• CNPJ: 22.538.492/0001-06
• E-mail de contato / DPO: contato@otimizapp.com.br
• Site: https://otimizapp.com.br
• Endereço: Rio Grande do Sul, Brasil

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as definições estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, e-mail, número de telefone, endereço IP, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera diversas legislações correlatas.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A plataforma OtimizAPP coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação do usuário com o serviço:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

Quando você cria uma conta ou contrata os serviços do OtimizAPP, coletamos:

• Nome completo do responsável pela conta
• Endereço de e-mail corporativo ou pessoal
• Número de telefone (celular ou comercial)
• CNPJ da empresa contratante
• Razão social e nome fantasia da empresa
• Dados de faturamento (endereço de cobrança, dados bancários quando aplicável)
• Credenciais de acesso (e-mail e senha criptografada)

3.2 Dados de Uso e Navegação

Durante a utilização da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, ações realizadas)
• Identificadores de dispositivo (user-agent, sistema operacional, navegador)
• Dados de sessão (tokens de autenticação, tempo de sessão)
• Métricas de desempenho e dados de telemetria da plataforma
• Registros de erros e logs técnicos para diagnóstico

3.3 Dados de Atendimento via WhatsApp

Em razão da natureza do serviço prestado, a plataforma processa dados das conversas de atendimento ao cliente realizadas por meio do WhatsApp Business API:

• Número de telefone dos contatos (clientes finais do contratante)
• Nome do contato conforme configurado na agenda ou informado na conversa
• Conteúdo das mensagens trocadas nos atendimentos (texto, mídia, documentos)
• Histórico de atendimentos e tickets abertos e encerrados
• Dados de identificação do atendente responsável pela conversa
• Timestamps de envio, entrega e leitura das mensagens
• Metadados de mídia (tipo de arquivo, tamanho, nome)

Estes dados pertencem ao contratante (empresa que utiliza o OtimizAPP). A OTIMIZE processa tais dados na qualidade de Operadora em relação aos dados dos clientes finais do contratante, nos termos do contrato de prestação de serviços.

3.4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela OTIMIZE está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD, conforme indicado abaixo:

5. Propriedade Intelectual

O OtimizAPP é uma plataforma proprietária desenvolvida e mantida pela OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 22.538.492/0001-06, detentora exclusiva de todos os direitos autorais, propriedade intelectual, marca, software, interfaces, APIs, integrações, documentação e demais componentes relacionados à solução.

Todos os elementos que compõem a plataforma OtimizAPP — incluindo, sem limitação, o código-fonte, algoritmos, banco de dados, design de interfaces, logotipos, denominações, fluxos de atendimento, integrações com plataformas de terceiros e documentação técnica — são de propriedade exclusiva da OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998), lei de software (Lei nº 9.609/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais aplicáveis.

O acesso e uso da plataforma não implicam, em nenhuma hipótese, transferência ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário ou ao contratante. Qualquer uso não autorizado constituirá violação dos direitos da OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA, sujeitando o infrator às sanções cíveis e penais cabíveis.

6. Integração com Plataformas Meta

6.1 WhatsApp Business Platform

O OtimizAPP opera por meio da WhatsApp Business Platform (API oficial), fornecida pela Meta Platforms, Inc. Para viabilizar o envio e recebimento de mensagens, a plataforma realiza integrações técnicas com a infraestrutura da Meta, transmitindo os dados necessários para o processamento das mensagens conforme os requisitos da API.

Ao utilizar o OtimizAPP para envio de mensagens via WhatsApp, os dados das conversas trafegam pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc., estando sujeitos também às políticas de privacidade e termos de serviço da Meta, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy.

6.2 Embedded Signup e Onboarding

O OtimizAPP utiliza o recurso Embedded Signup da Meta para facilitar a conexão de números de WhatsApp Business pelos contratantes. Durante este processo, dados de identificação do negócio (nome da empresa, número de telefone, informações de verificação) são compartilhados com a Meta para criação e verificação da conta no WhatsApp Business Platform.

6.3 Coexistência de Atendimento

Para números já em uso no aplicativo WhatsApp Business, o OtimizAPP pode operar em modo de coexistência, conforme permitido pela Meta. Neste modo, tanto o aplicativo quanto a plataforma OtimizAPP podem receber e enviar mensagens no mesmo número, observadas as limitações técnicas e políticas estabelecidas pela Meta.

6.4 Facebook e Instagram

O OtimizAPP pode, conforme configuração do contratante, integrar-se às APIs do Facebook Messenger e Instagram Direct para centralização do atendimento. Estas integrações são opcionais e dependem de autorização expressa do contratante por meio de autenticação OAuth com sua conta Meta Business. Os dados processados por essas integrações estão sujeitos às políticas de privacidade da Meta Platforms, Inc.

6.5 Responsabilidade sobre dados de clientes finais

O contratante que utiliza o OtimizAPP para atendimento de seus próprios clientes é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais desses clientes finais. A OTIMIZE atua como Operadora nesta relação, processando os dados estritamente conforme as instruções contratuais do contratante. Recomendamos que os contratantes informem seus clientes finais sobre o uso de ferramentas de atendimento digital.

7. Compartilhamento de Dados

A OTIMIZE não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo:

7.1 Provedores de Infraestrutura em Nuvem

Os dados são armazenados e processados em servidores de provedores de infraestrutura em nuvem de alto padrão de segurança, podendo incluir serviços como Amazon Web Services (AWS), Google Cloud Platform, ou similares. Esses provedores atuam como Operadores de dados sob instrução da OTIMIZE e estão sujeitos a contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7.2 Plataformas e Parceiros de Integração

Conforme as integrações habilitadas pelo contratante, dados podem ser compartilhados com:

• Meta Platforms, Inc. — WhatsApp Business API, Facebook Messenger, Instagram Direct. Dados de mensagens e metadados trafegam pela infraestrutura da Meta para entrega e recebimento de mensagens.
• OpenAI — caso o contratante habilite funcionalidades de inteligência artificial generativa, mensagens podem ser enviadas à API da OpenAI para processamento. Sujeito aos Termos e Política de Privacidade da OpenAI.
• Typebot — plataforma de construção de chatbots. Quando integrada, dados de fluxo de conversas podem ser compartilhados para execução dos bots configurados pelo contratante.
• n8n e plataformas de automação — para automação de processos e integrações customizadas configuradas pelo contratante.

7.3 Exigência Legal ou Regulatória

Dados pessoais poderão ser divulgados quando exigido por lei, regulamento, processo judicial, ordem de autoridade competente (Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, órgãos de segurança pública) ou para defesa de direitos da OTIMIZE em processos administrativos ou judiciais.

7.4 Terceiros com Consentimento

Mediante consentimento expresso do Titular, dados poderão ser compartilhados com terceiros não mencionados acima para finalidades específicas previamente informadas.

8. Transferência Internacional de Dados

Em virtude das integrações com plataformas globais, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil, notadamente:

• Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos) — dados de mensagens WhatsApp, Facebook e Instagram são processados em servidores da Meta nos Estados Unidos e em outros países onde a Meta mantém infraestrutura.
• OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) — quando funcionalidades de IA estiverem ativas.
• Provedores de infraestrutura em nuvem — conforme a configuração de região adotada.

A OTIMIZE adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para as transferências internacionais, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD, quando aplicável;
• Celebração de contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos parceiros, quando disponíveis.

Ao utilizar o OtimizAPP com integrações que envolvem transferência internacional, o Titular reconhece e consente, quando aplicável, com tais transferências nos termos desta Política.

9. Segurança da Informação

A OTIMIZE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app e os servidores utilizam protocolo HTTPS (TLS 1.2 ou superior).
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados utilizam criptografia AES-256 ou equivalente.
• Controles de acesso: autenticação baseada em tokens JWT, controle de acesso por função (RBAC), segregação de ambientes de produção e desenvolvimento.
• Autenticação segura: senhas armazenadas com algoritmos de hash seguros (bcrypt); suporte a autenticação em dois fatores (2FA) quando habilitado.
• Backups: cópias de segurança periódicas com armazenamento em ambiente separado e criptografado.
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusões, análise de logs de segurança e alertas automáticos para comportamentos anômalos.
• Atualizações de segurança: aplicação periódica de patches e atualizações de segurança nas dependências do sistema.

9.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de segurança da informação e privacidade de dados;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados e LGPD;
• Acesso aos dados restrito ao pessoal estritamente necessário para a prestação dos serviços (princípio do menor privilégio);
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais;
• Avaliação de fornecedores quanto à adequação às boas práticas de proteção de dados.

9.3 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a OTIMIZE adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD;
• Medidas corretivas para mitigar os danos e prevenir a recorrência do incidente;
• Registro e documentação do incidente para fins de auditoria interna.

Ressaltamos, contudo, que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de violação de segurança envolvendo seus dados, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@otimizapp.com.br.

10. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, conforme a tabela abaixo:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados objeto de processo judicial, administrativo ou arbitral pendente poderão ser mantidos até o trânsito em julgado ou decisão definitiva.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): o Titular pode confirmar se a OTIMIZE realiza tratamento de seus dados e, em caso positivo, acessar os dados tratados.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a OTIMIZE compartilha seus dados.
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente fornecido, a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa.
• Oposição (art. 21): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Petição à ANPD (art. 18, parágrafo único): peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da OTIMIZE pelo e-mail contato@otimizapp.com.br, contendo:

• Nome completo do Titular;
• Documento de identificação (CPF ou CNPJ, conforme o caso);
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que possam auxiliar na localização dos dados.

O pedido será analisado e respondido no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado com comunicação prévia ao Titular.

O atendimento às solicitações é gratuito, salvo quando reiteradas, infundadas ou excessivas, hipóteses em que a OTIMIZE poderá cobrar taxa razoável ou recusar-se a atendê-las, conforme permite o art. 18, § 3º da LGPD.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O OtimizAPP utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do serviço. Informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, provedores, prazos e como gerenciar suas preferências estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

Ao continuar utilizando a plataforma ou o site após ser informado sobre o uso de cookies, o Titular consente com a utilização dos cookies essenciais para o funcionamento do serviço. Para cookies não essenciais (analíticos e de marketing), o consentimento será solicitado de forma específica por meio do banner de consentimento de cookies.

13. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A OTIMIZE designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO:

• E-mail: contato@otimizapp.com.br
• Assunto do e-mail: "LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Responsável: OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA — CNPJ 22.538.492/0001-06
• Endereço: Rio Grande do Sul, Brasil

O Titular também poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento de suas solicitações ou suspeita de irregularidade no tratamento de seus dados. Mais informações em https://www.gov.br/anpd.

14. Atualização desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou aprimoramentos nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço de cadastro do contratante;
• Aviso na plataforma OtimizAPP no próximo acesso após a atualização;
• Atualização da data "Última atualização" no cabeçalho desta página.

Recomendamos que os Titulares revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como seus dados são tratados. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implicará a aceitação das condições atualizadas, salvo quando a LGPD exigir novo consentimento específico.

Alterações que impliquem tratamento de dados com base no consentimento do Titular serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo ao Titular a oportunidade de revogar seu consentimento antes que o novo tratamento se inicie.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo OtimizAPP observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como as políticas aplicáveis da Meta Platforms.