1. Direito à exclusão dos seus dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), da Política de Plataforma da Meta e das boas práticas internacionais de privacidade (GDPR), você tem o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais que a OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 22.538.492/0001-06) trata na plataforma OtimizApp Pharma e em suas integrações com a Meta Platforms (Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp Business API).
Esta página explica quais dados são elegíveis para exclusão, como solicitar, em quanto tempo processamos e o que fica retido por obrigação legal.
2. Como solicitar — 3 canais
a) E-mail (canal recomendado)
Envie uma mensagem para contato@otimizeinformatica.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de dados pessoais".
Inclua, para que possamos localizar e validar seu cadastro:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ cadastrado
- E-mail usado no cadastro
- Telefone ou número de WhatsApp vinculado
- Data aproximada do primeiro contato ou cadastro
b) WhatsApp
Envie uma mensagem para +55 (51) 99380-7020 com o texto "Solicito a exclusão dos meus dados pessoais do OtimizApp Pharma". Nosso time comercial encaminhará ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados).
c) Correspondência física
Caso prefira o canal postal, envie o pedido para a sede da OTIMIZE INFORMÁTICA LTDA indicando no envelope "A/C — Encarregado de Dados / LGPD". O endereço será confirmado por e-mail após solicitação inicial em contato@otimizeinformatica.com.br.
3. Prazo de atendimento
Confirmaremos o recebimento do pedido em até 5 dias úteis e concluiremos a exclusão em até 15 dias corridos, contados da validação da identidade do titular, conforme art. 18 da LGPD. Para solicitações originadas via Meta (Facebook/Instagram/WhatsApp), seguimos adicionalmente os prazos técnicos previstos na Política de Plataforma da Meta, usualmente até 30 dias.
4. Quais dados são excluídos
Com a confirmação do pedido, removemos ou anonimizamos:
- Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, documento, endereço)
- Histórico de atendimentos e conversas na plataforma
- Dados obtidos via Meta Lead Ads (nome, telefone, e-mail e demais campos do formulário)
- Credenciais de acesso e tokens de autenticação
- Preferências, segmentações e rotulações
- Dados de catálogo e pedidos atrelados exclusivamente ao titular, quando não vinculados a obrigações fiscais ativas
5. O que a lei nos obriga a manter
Mesmo após a exclusão, somos obrigados por lei a reter certos registros pelos prazos legais mínimos, de forma segregada e com acesso restrito ao estritamente necessário:
- Registros fiscais e contábeis (notas fiscais, boletos, histórico de cobranças): até 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e legislação complementar
- Registros de acesso a aplicação (logs técnicos): até 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet(Lei nº 12.965/2014)
- Dados objeto de processo judicial, administrativo ou arbitral ativo: mantidos enquanto durar o processo e até o trânsito em julgado
- Dados agregados ou anonimizados, dos quais não é mais possível identificar o titular, podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço, conforme art. 12 da LGPD
6. Dados tratados em nome de terceiros (operador)
A OTIMIZE também atua como operadora de dados em nome de farmácias e empresas clientes que utilizam o OtimizApp Pharma como ferramenta de atendimento. Nestes casos, se o seu pedido envolver dados tratados em nome de um cliente nosso (por exemplo, histórico de conversas com uma farmácia específica), encaminharemos o pedido ao controlador correspondente e orientaremos sobre os próximos passos. Você também pode procurar diretamente a farmácia ou empresa com quem interagiu.
7. Integrações com a Meta — WhatsApp Business API, Facebook e Instagram
A OTIMIZE é Tech Provider oficial da Meta para fornecer o serviço de WhatsApp Business API e opera integrações com Facebook e Instagram Lead Ads. Pedidos de exclusão feitos via plataforma Meta (incluindo o fluxo automatizado de "Exclusão de Dados do Aplicativo") são tratados por esta mesma política e podem ser confirmados pela URL https://otimizapp.com.br/exclusao-de-dados ou https://otimizapp.com.br/data-deletion.
Sua solicitação resultará na remoção dos dados associados ao seu identificador Meta (user id, PSID ou ASID) dos nossos sistemas, dentro dos prazos acima.
8. Confirmação e recibo
Após a exclusão, enviaremos uma confirmação por e-mail contendo:
- Data e hora da conclusão
- Código único de confirmação (confirmation code)
- Lista resumida dos tipos de dados removidos
- Lista dos dados retidos por obrigação legal, com justificativa e prazo
9. Como recorrer
Se discordar do resultado do seu pedido, você pode:
- Responder diretamente ao e-mail de confirmação pedindo revisão pelo Encarregado de Dados
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd
10. Contato do Encarregado (DPO)
- E-mail: contato@otimizeinformatica.com.br
- WhatsApp: +55 (51) 99380-7020
- Site: https://otimizapp.com.br
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OtimizAPP observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como as políticas aplicáveis da Meta Platforms.